O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul realiza, nesta terça-feira (28.04), a partir das 9h, assembleia de eleição com as organizações da sociedade civil previamente homologadas. A ação se dará por meio de link que será disponibilizado aos candidatos com antecedência e com a fiscalização do Ministério Público Estadual.
A Comissão Eleitoral do CEAS/MS justifica a medida considerando, entre outros pontos, o decreto estadual nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (SARSC0V-2), no território sul-mato-grossense.
O CEAS/MS é órgão estadual de deliberação colegiada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente, planejado e continuado de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil Organizada, tendo como competência normatizar, consultar, fiscalizar e deliberar a gestão do SUAS. Vinculado à estrutura do órgão gestor estadual de assistência social, no caso a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Superintendência da Política de Assistência Social (Supas).
Confira a relação dos candidatos habilitados no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, gestão 2020/2022 do CEAS/MS:
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
Fonte: Governo de MS
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