Nioaque, Guia Lopes da Laguna e Porto Murtinho são atendidos pela Vara do Trabalho de Jardim.
“A disponibilidade estrutural da Vara de Jardim, como número de servidores e de magistrados, é considerada pequena. Observamos que essa estrutura não comporta a ambição do Corredor Bioceânico, não comporta esse incremento que vai ocorrer nas relações de trabalho, e nos problemas e litígios que poderão surgir”, afirma João Victor.
Sindicatos
O estudo também identificou que há pouca ou quase nenhuma estrutura representativa nos municípios alcançados pela rota. No caso do transporte de cargas, por exemplo, o sindicato responsável pela categoria em Mato Grosso do Sul, o Sindicargas, possui sede em Campo Grande e representação na cidade de Rio Brilhante, não abrangida na rota. Excetuando-se Sidrolândia e Jardim, os demais municípios possuem quase exclusivamente sindicatos de trabalhadores rurais.
“Isso se identifica como um problema na medida em que muitas das relações de trabalho que vão se desenvolver ao longo do corredor necessitam de um sindicato, que seja forte e bem estabelecido tanto laboral quanto patronal, um exemplo disso é o trabalho portuário. Em Porto Murtinho, não existe sindicato dos trabalhadores portuários e muito do trabalho portuário é intermediado pelos sindicatos”, explica João Victor.
De um modo geral, a pesquisa indica a necessidade de ampliação dos equipamentos jurídicos estatais e não estatais, sendo essas estruturas fundamentais para fiscalização e proteção do trabalhador e também orientação e auxílio aos empregadores quanto às normas trabalhistas.
“Sem a presença desses equipamentos, sem a presença dessas instituições consideradas essenciais e necessárias, como a Vara do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, dificulta o desenvolvimento das atividades no Corredor Bioceânico. Existe essa necessidade de aprimoramento desses equipamentos por parte do poder público, em melhorar a infraestrutura e o atendimento”, finaliza o estudante.
Pesquisa
Os recursos que viabilizaram a realização do projeto são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Vander Loubet (PT/MS). O Projeto Multidisciplinar Corredor Bioceânico é coordenado pelo Prof. Dr. Erick Wilke, da Escola de Administração e Negócios (ESAN/UFMS). Também são realizados estudos nos Eixos de Logística, Economia, Turismo e História.
Por: Assessoria de Comunicação do Projeto Corredor Bioceânico da UFMS
Fonte: Assessoria de Comunicação
Tags: ampliação, bioceanico
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