Deputados assistem explicação técnica sobre Proposta de Emenda Constitucional que versa sobre previdência
O economista Paulo Tafner, especialista em Reforma da Previdência explicou nesta manhã (26) aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o conteúdo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar na Casa de Leis. O economista destacou que a PEC 7/2019 deixa a lei estadual em conformidade com a federal. “Estamos propondo que o Estado de Mato Grosso do Sul seja como a Reforma Federal, ou seja, essa PEC apenas adequa a Lei Federal contida na emenda 103, tornando automáticas as alterações a nível estadual”, relatou.
O deputado Barbosinha, líder do governo na Casa de Leis, esclareceu o objetivo da PEC enviada para análise e apreciação dos parlamentares. “O texto da PEC estadual repete integralmente as disposições da lei federal, então não há nenhuma inovação, o que se aplica em Mato Grosso do Sul são as regras estabelecidas na Lei Federal. A matéria deve ser votada ainda esse ano e o que é importante ressaltar e a sociedade precisa compreender isso é que nós temos um déficit real em nossa previdência, mais de 80% da previdência é bancada pela sociedade sul-mato-grossense e com a aprovação da PEC, no espaço de 20 anos, poderá haver uma economia de mais de 10 bilhões”, antecipou.
Na reunião, conduzida pelo deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), também estavam presentes o secretário Especial de Articulação Política Sérgio de Paula, e os deputados João Henrique (PL), Professor Rinaldo (PSDB), Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PSL), Marçal Filho (PSDB), Herculano Borges (Solidariedade), Felipe Orro (PSDB), Londres Machado (PSD), Lidio Lopes (PATRI), Neno Razuk (PTB), Lucas de Lima (Solidariedade), Evander Vendramini (PP), Antônio Vaz (Republicanos), Marcio Fernandes (MDB), Onevan de Matos (PSDB), Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (DEM) e Cabo Almi (PT).
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