Ejud-MS promove curso sobre infância e adolescência
Publicado em: 02/06/2023 - 6:35
A Escola Judicial de MS (Ejud-MS) iniciou, na manhã desta quinta-feira, dia 1º de junho, as aulas presenciais do curso “Direito da Criança e do Adolescente – Práticas de Proteção e Socioeducação”. O curso é voltado exclusivamente para magistrados e busca capacitá-los na aplicação do sistema de garantias de crianças e adolescentes, contando com o conhecimento teórico do sistema e sabendo aplicá-lo na prática de maneira uniforme e segura.
A capacitação foi um pedido da Desa Elizabete Anache, Coordenadora da Infância e Juventude de MS (CIJ), que esteve no curso para explanar sua necessidade e a disposição da CIJ em proporcionar sempre oportunidades de aprendizagem e atualização.
O Des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Escola Judicial, também esteve no local para dar as boas-vindas aos integrantes da magistratura e ressaltar a importância de se participar de cursos com temas tão atuais.
“Em regra, temos grande demanda de cursos voltados para a área da proteção e a socioeducação acaba ficando em segundo plano, por isso, o curso foi proposto para alcançar tanto a parte da proteção quanto da socioeducação. Na socioeducação olhamos para o que a grande maioria dos juízes do interior tem, que são as medidas em meio aberto e na proteção os acolhimentos, e o instrumento vital que consta nos processos de medida de proteção são os planos individuais de atendimento.
O curso é voltado à análise desses planos individuas para que, quando forem homologar, já se verifique eventuais deficiências, justamente para corrigir e ter uma execução de medida adequada”, explanou na abertura do curso o juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da Vara da Infância e Adolescência de Dourados e coordenador da formação.
O juiz também ressaltou que ao longo dos dias de encontro será tratada a entrega protegida de criança para adoção, instituto oficializado pela Resolução CNJ n.º 485/2023, o qual dispôs sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança. Ambos os temas serão elaborados pela juíza da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa (RJ), Lorena Paola Nunes Boccia.
No tocante à socioeducação falará o juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), Rafael Souza Cardoso. Durante toda a sexta-feira, o formador abordará temas atuais em socioeducação que permeiam os processos de conhecimento e de execução envolvendo adolescentes infratores.
Ao final do curso, os magistrados discentes terão desenvolvido suas habilidades de aplicação das normativas do ECA sobre acolhimento institucional e familiar, do SINASE a respeito da execução de medidas socioeducativas, e do CNJ que tratam da entrega voluntária. Os participantes também estarão capacitados no desenvolvimento da construção e execução do plano individual de atendimento, bem como poderão aplicar com segurança as normativas nacionais e internacionais no processo de apuração de ato infracional.
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