A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou nesta quarta-feira (9) duas Emendas à Constituição de Mato Grosso do Sul. A primeira alterou o disposto no parágrafo 2º do Artigo 66, para adequar o quórum de votação para emendas à Constituição do Estado, em que determina que a proposta deverá ser “discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.”.
A proposição foi de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Lidio Lopes (PATRI), Professor Rinaldo (PSDB) e Pedro Kemp (PT) e muda de dois terços dos votos dos membros, ou seja, atualmente 16 deputados, adequando com a Constituição Federal para três quintos, o equivalente a 15 deputados.
A segunda emenda promulgada, de autoria do Poder Executivo, modifica a partir de hoje o Artigo 40 da Carta Magna Estadual, a fim de prever expressamente no texto constitucional a subordinação dos órgãos que compõem a Segurança Pública ao governador do Estado, vinculando-os operacionalmente e administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Por: Fernanda Kintschner
Fonte: ALEMS.
Tags: Mato Grosso do Sul, Política
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |