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Força-Tarefa trata com Secretaria de Educação a garantia dos direitos dos estudantes do Estado

Publicado em: 18/04/2020 - 9:55

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelas Promotoras de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias e Fabrícia Barbosa Lima, integrantes da Força-Tarefa que tem o objetivo de acompanhar a epidemia da doença do coronavírus-19, participou de reunião com a Secretária de Educação do Estado, Maria Cecilia Amendola da Motta e sua equipe.

Na reunião, foram tratados temas como: a complementação alimentar e nutricional aos estudantes que são de famílias vulneráveis, instituída pelo Decreto Normativo nº 15.405, de 30/03/2020, que determinou o acréscimo de R$ 60 (sessenta reais), a ser pago exclusivamente aos beneficiários do Programa Vale Renda, e que possuem dependentes matriculados na Rede Estadual de Ensino. Na pauta também constaram os kits merendas que serão entregues a todos os alunos da rede estadual de ensino com recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na ocasião, também foi discutida a forma de ensino à distância na rede pública estadual, conforme previsão na Resolução SED nº 3745, de 19 de março de 2020, tendo o Ministério Público Estadual demonstrado preocupação quanto à continuidade da aprendizagem dos alunos desta rede.

Ao final da reunião, foi pontuada pela Força-Tarefa a necessidade de constante diálogo entre o MPMS e a gestão estadual de Educação, no sentido de acompanhar as ações tomadas com vistas a garantir aos alunos menor prejuízo possível, diante do afastamento do ambiente escolar e da suspensão das aulas.

A Secretaria de Educação Estadual colocou-se à disposição da Força-Tarefa para todos os esclarecimentos necessários, abrindo-se canal de comunicação desburocratizado para tratar dos interesses da comunidade escolar.

Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assessoria de Comunicação

Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul



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