Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, durante reunião na manhã dessa segunda-feira (15), o enquadramento de quatro córregos localizados na bacia do Rio Ivinhema, região Sudeste do Estado. O enquadramento dos corpos d’água é uma ação que está sendo implementada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e tem por objetivo assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes; e fornecer elementos para a fixação do valor da outorga e cobrança pelo uso das águas.
Todos os rios, córregos e lagoas, antes de passarem por estudo para definir em que nível de qualidade estão suas águas, são enquadrados na categoria 2, em uma escala que vai até 4. Quanto menor o número da categoria, menos o nível de contaminação, portanto maior a pureza das águas. Na categoria 1 estão rios com água que pode ser usada na irrigação de hortaliças, por exemplo. Há ainda a Categoria Especial, em que se enquadram apenas os cursos d’água localizados em unidades de conservação.
Após os estudos que analisam a presença de poluentes e o nível de oxigenação da água, é feita a proposta de enquadramento e, se aprovada pelo CERH, passa a vigorar assim que for feita a publicação da Resolução atinente no Diário Oficial do Estado.
O enquadramento não visa somente determinar o grau de pureza das águas, porém disciplina seu uso e lista ações que devem ser implementadas pelos diferentes usuários e atores diretamente envolvidos para melhorar a qualidade do curso d’água. Portanto, após definido o enquadramento de um rio ou córrego, o Imasul fará acompanhamento sistemático para se certificar de que a qualidade da água não esteja piorando e as ações visando melhoria dos níveis de pureza estão sendo adotadas.
Na reunião dessa segunda-feira (15) o CERH aprovou o enquadramento dos córregos Baile, em Nova Andradina; Laranja Doce, Lagoa e Laranja Azeda, em Dourados, todos pertencentes à Bacia do Rio Ivinhema. Os estudos para enquadramento desses córregos foram encomendados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e conduzidos pela empresa Deméter Engenharia, que ouviu usuários, entidades, órgãos públicos e a população, em audiências públicas, antes de finalizar o relatório e fazer a proposta de enquadramentos ao Conselho.
De forma inédita para o Estado, esses córregos foram enquadrados em diferentes categorias dependendo da variável analisada e também do local. Em alguns trechos com menor intervenção humana, foram enquadrados em boa categoria (2), cuja água pode ser utilizada para dessedentação animal e irrigação, por exemplo. Em outros trechos ficaram em categorias diferentes, dependendo da variável analisada, chegando ao máximo da categoria 4, cujo uso da água é permitido apenas para navegação.
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Comunicado da Redação – Tereré News
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