O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, realizou acordo judicial, destinando recursos que beneficiam instituições do Município.
No instrumento entabulado e homologado judicialmente, ficou estipulado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem aplicados em instituições no Município de Ivinhema, na seguinte forma: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação do Vale do Ivinhema para a proteção da biodiversidade, a fim de construir viveiro de mudas e o conserto das entradas dos banheiros internos do Centro de Educação Ambiental do Vale do Ivinhema; R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para a construção do setor de assepsia para o Corpo de Bombeiros; R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para empreender melhorias na unidade da Polícia Civil; R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para empreender melhorias na Polícia Militar; R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para a construção de celas de segurança no Estabelecimento Penal de Regime Fechado de Ivinhema; e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para melhoria na base da Polícia Militar Ambiental que atende a cidade. O valor remanescente será destinado a outro projeto a ser definido pela 2ª Promotoria de Justiça.
Na reunião realizada, estavam presentes os Promotores da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça, Daniel do Nascimento Britto e Allan Thiago Barbosa Arakaki; o representante da Polícia Militar, Lunardo da Silva; a representante da Delegacia de Polícia Civil, Gabriela Violin; o representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Silveira; e o Presidente da IVIBIO, Osmar Pokreviieski.
O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki ressaltou a importância do acordo realizado, posto que encerra os processos judiciais nº 0801544-90.2013.8.12.0012, nº 0800863-86.2014.8.12.0012 e nº 08000763-34.2014.8.12.0012, cujo trâmite se prolongava há anos, além de contemplar antigos pleitos necessários das entidades de notório reconhecimento na atuação à proteção ao meio ambiente, à segurança pública e à questão sanitária.
Segundo o Promotor de Justiça, os processos tinham por objeto obrigação de fazer, a qual, após acordo com os pactuantes, foi novada, enquanto as sanções pecuniárias foram revertidas em prol da cidade. O Promotor destacou ainda que, com o recurso, será possível realizar projetos que abranjam construção e melhorias em obras nas áreas do meio ambiente, em apoio à segurança pública e à questão sanitária da pandemia da COVID-19.
Texto e fotos: 2ª PJ de Ivinhema com edição de Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |