O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul reuniu-se na última segunda-feira (27/7) com representantes dos hospitais particulares da Capital para tratar sobre o Inquérito Civil nº 06.2020.00000943-2, em trâmite na 76ª Promotoria de Justiça, instaurado para apurar a negativa dos hospitais em conceder vaga em leito de UTI adulto para pacientes do SUS com suspeita ou confirmação da covid-19, mesmo contratados pelo Município de Campo Grande.
A reunião, convocada pela Promotora titular da 76ª Promotoria de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, também contou com a presença da Coordenadora da Força-Tarefa contra a pandemia da covid-19, Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, do Promotor de Justiça Fabricio Proença de Azambuja e do Secretário Municipal de Saúde Pública, José Mauro Pinto de Castro Filho.
A Secretaria Municipal de Saúde Pública destacou que em julho foram contratualizados leitos clínicos e de UTI adulto com a rede privada: Clínica Campo Grande, Proncor, El Kadri e Hospital Adventista do Pênfigo.
Durante o encontro, os hospitais Clínica Campo Grande e Proncor justificaram a recusa devido à falta de vagas e medicamentos. Já o Hospital El Kadri afirmou que a negativa se dá em razão de falta de medicamentos anestésicos. O Hospital do Pênfigo afirmou que está admitindo os pacientes do SUS.
A Diretora Presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Dra. Rosana Leite de Melo, que também estava presente na reunião, destacou que o HRMS é referência no atendimento à covid-19 e que com a lotação por volta de 85% a 90% começaram as transferências para outros hospitais. Somente nesse final de semana houve saldo negativo nos leitos e, como a situação é crítica, é preciso contar com os leitos da rede particular já contratados.
Determinações
Diante da situação exposta, a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo solicitou, no prazo de 24 (vinte e quarto) horas, que todos os hospitais da rede particular encaminhem e disponibilizem à 76ª Promotoria de Justiça e à SESAU, os protocolos institucionais de acesso aos leitos de UTI adulto, devendo esclarecer o que tem sido praticado pela instituição na regulação dos pacientes.
A Promotora solicitou ainda que os hospitais encaminhassem censo nominal e global dos pacientes internados na UTI COVID-19 e não somente do SUS, semanalmente, bem como a lista com a relação detalhada (descrição e quantidade) de insumos, recursos humanos, entre outros.
A Coordenadora da Força-Tarefa contra a pandemia da covid-19, Promotora de Justiça Ana Cristina, pontuou a importância de os hospitais informarem corretamente sobre os estoques de medicamentos para que o Governo Estadual possa acionar o Governo Federal, priorizando nosso Estado que está em situação bastante crítica.
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul
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