Objetivo é tornar pública a informação sobre as verbas públicas investidas em eventos nas áreas da cultura e do esporte
O deputado João Henrique (PL-MS) protocolou nesta segunda-feira (03.07), na Assembleia Legislativa de MS, um projeto de lei direcionado às áreas da cultura e esporte. O projeto exige a divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos estaduais, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
“É essencial que a transparência seja o carro-chefe de uma gestão. A população tem direito a este tipo de informação, com amplo acesso aos dados. E o objetivo do projeto de lei é exatamente este, tornar pública a informação sobre as verbas públicas investidas num evento. Assim como julgamos natural a divulgação de marcas de empresas privadas que patrocinam eventos culturais e esportivos, também consideramos justo que se divulgue à população quando o governo estiver financiando esses eventos, já que esses recursos pertencem ao próprio povo”, disse o deputado
Assim o poder estadual, quando patrocinar estes eventos, fica obrigado a apresentar sinais informativos que divulguem informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais, esportivos, exposições, shows, filmes e eventos análogos patrocinados com recursos públicos estaduais no local da realização do respectivo evento. Os responsáveis pelos eventos diretamente realizados pelo Poder Público Estadual ou por ele patrocinados é quem deverão providenciar estas informações.
O projeto também exige que os sinais informativos terão dimensão mínima de dois metros de largura por um metro de altura, com os dizeres compostos em caracteres tipográficos que possibilitem sua visualização à distância e serão afixados pelo responsável do evento durante sua realização e serão expostas ao público em local visível.
Estes sinais informativos serão confeccionados e custeados pelo promotor do evento e deverão conter o número do contrato firmado, o valor, a secretária estadual responsável, o nome das partes contratantes e a data de realização do evento, vedada a aposição de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de quaisquer pessoas.
“Apresentei este projeto de lei no sentido de propiciar aos cidadãos sul-mato-grossenses mais uma ferramenta para conhecimento e controle da aplicação dos recursos públicos. É um direito de todos o acesso a esse tipo de informação”, conclui o deputado.
O não cumprimento destas regras será considerado irregular e lesivo aos cofres públicos do Estado.
ASCOM.
Tags: Deputado João Henrique, Divulgação de dados Eventos, projeto, Recursos públicos
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |