A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) publica Resolução nos próximos dias disciplinando e estabelecendo as diretrizes, modalidades e procedimentos para a reutilização direta de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados. O teor da Resolução foi apresentado aos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (SERH) durante a 49ª reunião ordinária do colegiado realizada na manhã dessa segunda-feira (15).
A reunião aconteceu de forma virtual e havia mais de 50 participantes, entre membros titulares e suplentes do Conselho, além de convidados. O CERH é o órgão máximo para deliberação sobre política estadual de recursos hídricos e está vinculado à Semagro.
Atualmente, a água resultante do tratamento do esgoto urbano é despejada em rios e córregos, após exames laboratoriais atestarem que não oferece mais risco à vida aquática, embora ainda não possa ser considerada potável. Só em Campo Grande, as ETEs tratam 1.700 litros de água por segundo. A partir da normatização do reuso, essa água poderá ser aproveitada pela indústria, em atividades agrossilvopastoris, para fins ambientais e outras utilidades no meio urbano.
O órgão ambiental vai disciplinar o tratamento necessário e a destinação possível dessa água, já a negociação será feita livremente entre os empreendedores e as concessionárias. Caberá ao produtor (no caso as empresas concessionárias dos serviços de distribuição e tratamento de água e esgoto), realizar análises laboratoriais que empreguem métodos especificados em Normas Técnicas de Instituições Nacionais e Internacionais reconhecidas; e também ao usuário, ao distribuidor e ao produtor, o uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI e Equipamento de Proteção Coletiva – EPC no manuseio do produto.
No Brasil o reuso de água de esgoto sanitário urbano ainda é baixo. Segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) feito em 2018, menos de 1% da oferta de água era proveniente de efluentes tratados. Em Israel, por exemplo, esse índice é de 70%.
Tags: Semagro
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