13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura: O Brasil foi o último país livre da América a abolir totalmente a escravatura

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No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, pondo fim oficialmente a quatro séculos de escravidão no território brasileiro. A lei foi sancionada pela princesa, pois o Imperador do Brasil, Dom Pedro II, seu pai, estava em viagem ao exterior. A abolição da escravidão representou também a pá de cal sobre o Império brasileiro, já que ele não servia mais para manter a sociedade escravista brasileira.

A Lei Áurea veio na esteira de uma série de outras leis para criar restrições à escravidão. A Lei Eusébio de Queiróz proibiu o tráfico intercontinental de escravos em 1850, mas, em virtude da necessidade de mão de obra para as lavouras, ele continuou a ser realizado clandestinamente. Uma campanha abolicionista já vinha se desenhando desde meados da década de 1840, quando a própria Inglaterra passou a pressionar pelo fim do tráfico negreiro no oceano Atlântico.

Com as dificuldades impostas ao tráfico internacional, a venda dos escravos entre as diversas províncias brasileiras intensificou-se, principalmente as vendas originadas do Nordeste brasileiro, em declínio econômico, para o Sudeste, onde a economia cafeeira estava em ascensão. Essa necessidade de manter os escravos como a base do trabalho agrícola levou o Estado a projetar uma transição gradual para o fim da abolição, de modo que as perdas dos proprietários não fossem tão grandes.

Nesse sentido, surgiu a Lei do Ventre Livre de 1871, que garantia que os filhos de escravas que nascessem a partir daquela data seriam considerados livres. Porém, a pressão dos escravocratas levou à criação de condições de controle dessa liberdade, como a situação de que a criança ficaria sob a tutela do proprietário da escrava até os 08 anos de idade, decidindo se a libertaria, recebendo uma indenização, ou se a manteria como escrava até os 21 anos como indenização, quando a libertaria. Era mais uma lei a favorecer os escravocratas.

Em 1885, a Lei dos Sexagenários tornava livres os escravos com mais de 65 anos. Poucos escravos conseguiam chegar a essa idade em virtude das péssimas condições de trabalho e vida a que estavam sujeitos. Além do mais, esses poucos que se libertavam viam-se na maioria dos casos sem trabalho, em face da idade avançada, e sem as condições de sobrevivência que recebiam do antigo senhor.

Além de uma campanha abolicionista na imprensa e no parlamento, aliada a uma campanha republicana, havia ainda uma luta nas fazendas que resultava em fugas maciças de escravos, formando quilombos próximos às áreas urbanas. Em São Paulo, um exemplo era o grupo dos caifazes, que se infiltravam nas fazendas e organizavam fugas, indicando rotas para os locais de concentração dos fugidos.

Ao mesmo tempo, os fazendeiros mais fortes economicamente estimulavam a vinda da mão de obra assalariada europeia para trabalhar em suas fazendas. O trabalho livre proporcionava também a criação de um mercado interno nacional.

Frente a essa intensa pressão, a princesa Isabel assinou a lei em 13 de maio de 1888, abolindo a escravidão, sem indenização aos proprietários. Porém, a abolição não representou uma substancial melhora de vida aos africanos escravizados e seus descendentes, já que não conseguiam empregos, pois os donos de fazendas e firmas urbanas preferiam a mão de obra que vinha da Europa. A luta dos descendentes ocorreu até o início do século XXI, mostrando que a herança de 400 anos de escravidão ainda não acabou.

Por que alguns negros não comemoram esta data?

Apesar da Lei Áurea ter sido uma decisão importante na vida dos escravos, pouca coisa mudou após a assinatura. Mesmo estando livres, os negros não tinham acesso a moradia, educação, saúde e nem a trabalhos remunerados. Devido ao tratamento de descaso dado aos ex-escravos, o movimento negro não comemora esta data.

Por não terem onde morar, os negros passaram a construir suas próprias casas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. O estado brasileiro também não se preocupou em garantir contratações e salários aos ex-escravos e continuaram a perpetuar o preconceito com estes povos. Contudo, mesmo diante de tais realidades, os negros se esforçaram para garantir algumas necessidades básicas como educação e moradia.

Por: Tales Pinto
Fonte: Alunos Online e Estudo Prático
Outras comemorações neste dia:
  • Dia da Fraternidade Brasileira
  • Dia de Nossa Senhora de Fátima
  • Dia do Automóvel
  • Dia do Zootecnista
  • Dia da Estrada de Rodagem
  • Dia do Preto Velho
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