Campo Grande (MS) – Um advogado de 38 anos, residente em Cuiabá (MT), foi autuado por Equipes da Polícia Militar Ambiental de Coxim e São Gabriel do Oeste, que trabalham na região da divisa com o Mato Grosso, nos rios Correntes, Piquiri e São Lourenço, na primeira fase da operação “BIG FISH”, com trabalhos voltados diretamente à prevenção e repressão às atividades que envolvem a pesca, a qual é realizada dentro da operação Corpus Christi.
O infrator foi abordado ontem (12) à tarde no rio Piquiri, no município de Corumbá, em uma lancha, quando praticava e, em um compartimento da embarcação foram encontrados três peixes da espécie pacu, pesando 4 kg, todos abaixo da medida permitida. Além disso, o infrator só poderia ter matado um exemplar, que é a cota permitida por pescado em Mato Grosso do Sul. A lancha com o motor e o pesado foram apreendidos.
O advogado foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.080,00. Ele também responderá por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção.
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Polícia Militar Ambiental de Corumbá surpreende dois em pesca predatória, um atira na guarnição e eles fogem pela mata, abandonando embarcação, motor e espingarda
Campo Grande (MS) – Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá, que trabalha na operação “Big Fish”, braço da operação Corpus Christi, realizava fiscalização no rio Paraguai, no município de Porto Murtinho, a 330 km da cidade de Corumbá, na fronteira com o Paraguai e surpreendeu dois homens em uma embarcação à margem do rio armando uma rede de pesca (petrecho ilegal) ontem (12) à tarde.
Quando a equipe foi abordá-los, mesmo de muito longe ouviram um disparo que um dos infratores efetuou no rumo da lancha da equipe da PMA, que se protegeu e prosseguiu na abordagem. Os homens jogaram a rede dentro do rio e fugiram pela mata, abandonando um barco, um motor de popa. Em diligências na tentativa de prender os infratores, a cerca de 200 metros do acampamento, a equipe encontrou uma espingarda de caça calibre 28, com um cartucho deflagrado, tiro dado contra os Policiais. A equipe procurou os homens por mais de duas horas na região, mas eles não foram localizados.
O motor de popa com tanque, o barco, um remo, um facão e a espingarda foram apreendidos. Como o barco estava em péssimo estado de conservação e não se conseguiria puxá-lo até a cidade, ele foi destruído à margem do rio, para evitar que os elementos pudessem recuperá-lo e voltassem a utilizá-lo em pesca predatória.
Não foi encontrado pescado no local, pois os infratores aparentemente armariam a rede e iriam embora, haja vista que a embarcação que utilizavam não tinha condições de navegabilidade a longa distância, inclusive, os homens podem ser paraguaios, pois do lado contrário do rio é território desse País.
Polícia Militar Ambiental de Batayporã apreende motosserra ilegal, autua dono em R$ 1 mil e orienta a população sobre documentos de transporte e uso de motosserras
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Batayporã, que trabalham na operação Corpus Christi, autuaram um morador de Fátima do Sul por transporte de motosserra sem documentação. Ele foi abordado ontem (12) à tarde, em um veículo Fiat Strada, na rodovia MS 141, no município de Angélica, quando se deslocava para um rancho neste município, com a motosserra sem Licença de Porte e Uso (LPU), que por isso foi apreendida.
O infrator (55) foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.000,00. O transporte ou posse de motosserra configura somente infração administrativa e não se caracteriza como crime. Pagando a multa junto ao Imasul, o homem poderá ter o objeto restituído.
ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA
Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não as proceda.
Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.
COMO FAZER A LICENÇA – Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preenche o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preenche no site a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.
O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: apreensão da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra ilegal é crime ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal – Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa – multa de R$ 1.000,00 por motosserra.
Tags: Batayporã, crime ambiental, Pantanal, pesca, PMA, São Gabriel do Oeste
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