A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/19, que obriga os fornecedores de produtos que emitem som com intensidade sonora superior a 80 decibéis a informar o volume máximo indicado para manter a saúde auditiva.
Pelo texto, a informação deve ser apresentada no manual de instruções e deve conter ainda a norma regulamentadora sobre o assunto. A medida é voltada para equipamentos como fones de ouvido e caixas de som.
O PL 2701/19, do ex-deputado Valtenir Pereira (MT), recebeu parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
“Precisamos tornar a legislação consumerista mais clara e objetiva quanto ao dever do fornecedor de informar a nocividade da exposição a ruídos excessivos, garantindo a efetiva proteção do consumidor, notadamente o público mais jovem”, disse.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |