O Governo de Naviraí reiterou o interesse pela compra de vacinas contra a Covid-19, através de convênio coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos. Para consubstanciar a intenção a chefe do Executivo determinou a elaboração do Projeto de Lei 08/2021, que foi enviado à Câmara Municipal no início da semana passada e aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária na sexta-feira (12-03).
Ontem (17-03), o Diário Oficial dos Municípios nº 2807 publicou a Lei Municipal nº 2.318 de Naviraí, ratificando o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
De acordo com o escopo da Lei 2.318, agora o Município de Naviraí está autorizado legalmente a proceder a abertura de dotação orçamentária própria para garantir os recursos necessários à compra das vacinas e demais custos originados com as ações de prevenção e combate à Covid-19.
“A situação provocada pela pandemia é crítica, por isso, apresentamos o projeto de lei e hoje temos o amparo legal para investirmos na aquisição das vacinas. Aliás, através da Lei 2.318 também poderemos fazer compras de medicamentos e insumos emergenciais necessários para executarmos as novas estratégias contra a Covid-19”, explica a prefeita Rhaiza Matos.
“Tudo o que estamos fazendo objetiva salvar vidas e ajudar os pacientes a restabelecerem sua saúde, sejam as pessoas vítimas do coronavírus ou outra patologia. Assumimos o Governo de Naviraí com este compromisso, o de melhorar o setor da Saúde e é isso que estamos fazendo”, sustenta a Rhaiza Matos.
Fonte: Prefeitura de Naviraí
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