Os deputados estaduais analisaram sete proposições durante a primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (5/12). De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 4/2023, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate a violência doméstica contra crianças e adolescentes. A matéria institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e vai à redação final por ter emendas.
Outro texto que sofreu alterações e vai à redação final é o Projeto de Lei 231/2023, da deputada Gleice Jane (PT), e que dispõe sobre a instituição da última semana do mês de outubro como Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca nas bibliotecas públicas e escolares do Estado do Mato Grosso do Sul. A data deverá ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.
De autoria do Poder Exeucutivo, o Projeto de Lei 289/2023 institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, contendo as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual, para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado. O texto também voltará ao plenário para votração em Redação Final, bem como o Projeto de Lei 290/2023 , também do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 25.488.531.930 Projeto da Lei Orçamentária Estadual (PLOA).
Primeira discussão
Três projetos do Poder Executivo passaram pelo plenário em primeira discussão e, agora, seguem para apreciação das comissões de mérito e posterior segunda votação. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar 19/2023, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, e que dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
Já o Projeto de Lei Complementar 20/2023, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016. A proposta visa promover mudanças na estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em razão de ampliação de sua atuação, especialmente, na área de compliance, que conforme a justificativa, é de extrema importância para garantir uma gestão ética, responsável e transparente. E o Projeto de Lei 321/2023 acrescenta dispositivos à Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS).
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas ao vivo nos canais oficiais de Comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5. A Ordem do Dia está disponível neste link.
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |