“O Dourado é a espécie que efetivamente representa a Pesca Esportiva no Pantanal”, é o que destaca o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), que deu voz ao pedido de diversos representantes do segmento da pesca em Mato Grosso do Sul e apresentou o Projeto de Lei 364/2023 para alterar a Lei nº 5.321/19, que proíbe a captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus, o Dourado.
Deputado João César Mattogrosso quer manter a
pesca do Dourado em MS somente “pesque e solte” até 2029
Foto: Malu Pessota
Desde 2019 o Estado conta com essa legislação de proteção à espécie, mas a validade expira no próximo dia 10 de janeiro de 2024. Conectado com essa pauta, João César Mattogrosso apresentou a matéria para assegurar a preservação do Dourado: “Nós estabelecemos o diálogo com o segmento e entendemos que ao estender o prazo da legislação por mais 5 anos, será possível promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar.
A vedação da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado também é uma preocupação em esfera nacional, pois também tramita na Câmara Federal uma proposta que visa interromper a pesca comercial do Dourado em todos os rios brasileiros. “Essa preocupação também vem ao encontro do esforço compreendido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para harmonizar o regramento ambiental dos dois Estados, especialmente a preservação das espécies nativas”, pontua João César Mattogrosso.
Se aprovada na Casa de Leis e for sancionada pelo Executivo, a restrição seguirá até 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
Lei do Pantanal – Nesta semana a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também aprovou o Projeto de Lei 343/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
O deputado João César Mattogrosso ressalta que o feito representa um marco histórico em Mato Grosso do Sul. “A nossa proposta de preservação da espécie do Dourado, que também é um importante atrativo para o turismo da pesca, acompanha a histórica Lei do Pantanal, que foi construída a partir de um amplo diálogo e será vital para a conservação do nosso bioma”, ressalta o parlamentar.
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |