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Projeto do executivo deve beneficiar policiais e bombeiros militares do Estado, afirma deputado

Publicado em: 21/11/2019 - 11:42

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto enviado pelo Poder Executivo, que, segundo defendeu o deputado Felipe Orro (PSDB) em sessão desta quinta-feira (21), vai beneficiar policiais e bombeiros militares do Estado.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 16/2019, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 53/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, visando aumentar em cinco anos as idades limites de permanência na reserva remunerada.

A medida tem o objetivo de possibilitar a atuação dos policiais e dos bombeiros militares por mais tempo. “Será uma importância mudança proposta pelo Governo, que trará benefícios tanto às categorias quanto ao Estado, que poderá atender mais a demanda da Segurança Pública, gerar economia e também permitir que os aposentados continuem na ativa para complementação de renda”, elogiou o deputado Felipe Orro.

Zé Teixeira (DEM) concordou. “Quero parabenizar quem dedica por vezes toda uma vida a essa carreira e agora vai ampliar a possibilidade de continuar”, afirmou. Já o deputado Cabo Almi (PT) ponderou. “Temos que ver se isso vai implicar em ampliar também o tempo para que eles se aposentem”, considerou.

O deputado Gerson Claro (PP) explicou que não afeta a questão da aposentadoria. “O projeto trata apenas de aumentar a idade para atuação na reserva remunerada e nada trata da aposentadoria. É um pleito antigo da categoria e quanto à aposentaria o governo ainda vai aguardar as definições em âmbito nacional”, ressaltou.

A proposta detalha que, se aprovado, a idade para oficiais do sexo masculino será mudada para 70 anos, para oficiais do sexo feminino vai a 65 anos, para praças do sexo masculino ampliará para 65 anos e para praças do sexo feminino, a nova idade será de 60 anos.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a limitação das idades atuais “tem impedido que policiais e bombeiros militares, ainda que gozem de boa capacidade física e mental, continuem a prestar serviços ao Estado, mesmo que sirvam fora da atividade-fim, tais como, na Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Governadoria do Estado, entre outros”.

A proposta deu entrada ontem e está pautada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Confira a proposta na íntegra clicando aqui.

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