Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), oito projetos e mantiveram outros quatro vetos do Poder Executivo.
Em regime de urgência, foram aprovados os projetos de decretos legislativos 2.714/23, 2.715/23 e 2.716/23, todos do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que concedem a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca a André Puccinelli, Valter Pereira e Nelson Trad Filho.
Também os projetos de decretos legislativos 2.717/23 e 2.718/23, de autoria do vereador Claudinho Serra, que concedem o título de Visitante Ilustre à Michel Kasper e Davi José Tamanini.
E, por fim, o projeto de decreto legislativo 2.719/23, dos vereadores William Maksoud e Carlão, que concede a Medalha Legislativa “Mérito da Justiça Águia de Haia – Comenda Rui Barbosa” ao juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida.
Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 11.010/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o “Programa Samu na Escola”.
Também o veto parcial ao projeto de lei n. 10.218/21, de autoria dos vereadores Ademir Santana, Silvio Pitu e William Maksoud, que dispõe sobre a criação do Corredor Gastronômico Turístico e Cultural da Avenida Marinha, no bairro Coophavilla II.
Foi mantido ainda o veto total ao projeto de lei n. 10.851/23, do vereador Dr. Loester, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.
E, ainda, o veto total ao projeto de lei complementar n. 831/22, que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Junior Coringa e Ronilço Guerreiro.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.844/23, do vereador Coronel Villasanti, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem”. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |