Polícia Militar Ambiental autua assentado por invasão e desmatamento ilegal de vegetação protegida de reserva legal coletiva do assentamento para plantio de lavoura
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias, de que um assentado rural, proprietário de um lote no assentamento Piúva, no município de Dois Irmãos do Buriti, teria invadido a área de reserva legal do assentamento, definida pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) como os 20% de vegetação obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.
Uma equipe esteve no local nesta quinta (25) à tarde, confirmou a denúncia e verificou que o proprietário de um lote invadiu a área protegida e desmatou 1,5 hectares na área protegida, medidos com uso de GPS pelos Policiais, sem a licença autorizativa do órgão ambiental. A retirada da vegetação foi realizada para a plantação de lavoura e assentado também construiu um barraco com 134 m² para moradia.
As atividades foram paralisadas e o infrator responderá por crime ambiental de degradar área protegida, com pena de um a três anos de detenção. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00, além de ter sido notificado a se retirar da área de reserva.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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