Polícia Militar Ambiental de Bataguassu autua em R$ 5 mil dono de pousada por construir passarela ilegal afetando área protegida do lago da Usina Sérgio Motta
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu fiscalizaram uma pousada de turismo de pesca no município e autuaram o proprietário por degradação de área protegida por lei, à margem do lago da Usina Sérgio Motta, no rio Paraná. A equipe foi ao local nesta segunda (29) e verificou que o empresário havia construído uma passarela de madeira na área de preservação permanente em desacordo com a autorização ambiental obtida.
O empresário apresentou no momento da vistoria, uma Declaração Ambiental Eletrônica (AA-E), que é expedida eletronicamente pelo portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para atividades de baixo impacto. A permissão dessa autorização é de até 3 (três) metros de largura na área de preservação permanente e área total de 15 m², porém, a área construída somava 142,45 m², excedendo em muito o limite de área isenta de licenciamento, com autorização expedida por meio online.
A PMA interditou as atividades e ordenou que o empresário adequasse a obra ilegal à licença obtida. O infrator (48), residente em Bataguassu, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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