Polícia Militar Ambiental de Dourados autua sitiante em R$ 5 mil por construir tanque de piscicultura degradando as matas ciliares de córrego
Policiais Militares Ambientais de Dourados realizaram fiscalização ambiental no município de Deodápolis, em uma propriedade rural, localizada a 3 km desta cidade e verificaram nesta terça (22) à tarde, a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o dono de um sítio construiu um tanque para atividade de piscicultura, derrubando a vegetação protegida e revolvendo o solo, atingindo uma área de matas ciliares do córrego Das Lavadeiras, que corta a propriedade, sem autorização ambiental. As atividades, especialmente uma parede e uma valeta em concreto para sangria da água do tanque, foram instaladas a cinco metros, em local que deveriam ser preservados 30 metros por Lei e foram interditadas.
Pela infração administrativa, o arrendatário, residente em Deodápolis, foi autuado e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator (41) também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
Fonte: Assessoria de Comunicação
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