O projeto de decreto legislativo é elaborado pela Mesa Diretora, conduzida pelo deputado e presidente Paulo Corrêa Foto: Luciana Nassar
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em atendimento ao ofício encaminhado pelo chefe do Executivo Municipal de Aparecida do Taboado, apresentou nesta manhã (3) o , que prorroga o reconhecimento da calamidade do município até o dia 30 de junho deste ano. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto estende os efeitos do , que reconhece o estado de calamidade pública em Aparecida do Taboado, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado e promulgado pela Casa de Leis, o estado de calamidade pública pode se estender até o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro.
“O município de Aparecida de Taboado ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19, somados ao aumento recente dos números de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, afirma a justificativa da matéria.
Fonte: ALEMS
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