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Câmara aprova nova lei do Prodes, e benefícios agora estão mais democratizados

Publicado em: 01/10/2021 - 8:11

Além de aprovarem cinco projetos de lei na sessão desta quinta-feira (30), os vereadores de Campo Grande deram pareceres favoráveis e votaram a favor da nova lei do Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) de autoria do Poder Executivo.

Depois de 40 dias de apreciação pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Obras, de Indústria e Comércio e de Finanças e Orçamento, os vereadores apresentaram pareceres favoráveis à legal tramitação do Projeto de lei 751/21, que dispõe sobre a reformulação do Prodes.

Em votação nominal, a nova lei foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão.

A lei atualiza dispositivos para atração de investimentos e fornece uma nova fornada de pesos e contrapesos para incentivo e atração de empresários para Campo Grande. De acordo com o Vereador Valdir Gomes, em discurso na tribuna, “a lei dá oportunidade para pequenos comerciantes. Desde quando estou aqui, é a primeira vez que temos uma lei que abrange além dos grandes empresários. Antigamente só vinha incentivo para os grandões, hoje isso mudou”.

Segundo o presidente da Comissão Permanente De Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, vereador Victor Rocha, a Câmara Municipal mostrou que trabalha em celeridade e com responsabilidade. “A primeira medida foi abrir uma audiência pública para discutir em sociedade para que pudéssemos discutir as medidas ainda necessárias para aprimorar esta lei”.

O vereador ainda revela que foram levantadas diversas oportunidades que deveriam ser contempladas. “Democratizar o benefício e trazer o micro pequeno e médio empresário. Segundo, mantivemos a prerrogativa do legislativo de fiscalizar todos os benefícios a serem aprovados pelo Prodes. Com isso, ficou claro que existe a capacidade de repactuação pelos empresários e maior acessibilidade aos recursos”.

O consenso entre os vereadores é de que a lei vai incentivar empregos, investimentos e desenvolvimento do comércio na Capital. Desde novembro de 2020, quando anunciada a reestruturação, o Secretário de Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto argumenta a necessidade de renovar o programa, que data de 1999.

Rodrigo Almeida

Assessoria de Imprensa da Câmara



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