Com parecer favorável, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 159/2020, que prevê o direito dos servidores públicos do Estado, com deficiência visual, de receberem seus contracheques e comprovantes de rendimentos em formato acessível. A proposta é de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido) e teve aprovação durante reunião remota, realizada nesta quarta-feira (30).
Conforme o projeto, os formatos acessíveis são arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo a leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.
Segundo a justificativa de Jamilson Name, em seu projeto, é extremamente relevante que políticas de inclusão ao deficiente visual sejam implementadas. A emissão de contracheques e comprovantes de rendimentos em formato que seja acessível a eles representará um significativo avanço”, afirmou.
O projeto do deputado foi elogiado pelos componentes da comissão, formada pelos deputados Lídio Lopes (Patriota), Gerson Claro (PP), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSL) e Evander Vendramini (PP).
Professor Rinaldo, durante o seu voto, destacou a importância da proposta. “Mais do que nunca é preciso que trabalhemos na promoção da inclusão social”, elencou.
“Fico feliz em votar pela tramitação, pois o projeto vem de encontro às necessidades de uma grande parcela da nossa população, de modo que parabenizo o deputado pela iniciativa”, acrescentou.
Jamilson Name, após acompanhar a votação, estendeu seus agradecimentos aos colegas da CCJR. “Agradeço à Casa, principalmente aos nobres deputados, por entenderem o quão importante é atender às demandas dos deficientes visuais”.
Devido à aprovação, o projeto entra na pauta da sessão desta quinta-feira (1°), em primeira discussão.
Fonte: Alems
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |