Documentação foi protocolada pelo deputado João Henrique, que denuncia superfaturamento de quase dois milhões de reais a mais na aquisição de mesas e cadeiras para refeitório de escolas estaduais
Está devidamente protocolada e para análise nos Ministérios Públicos Estadual e Federal a denúncia feita pelo deputado João Henrique (PL), semana passada na tribuna da Assembleia Legislativa, onde ele informou que entrou com uma Representação Parlamentar para que sejam investigados indícios de superfaturamento de contratações públicas envolvendo a aquisição de mobiliário para ambientes escolares no Estado de Mato Grosso do Sul.
No ofício, o deputado demonstra que este valor praticado pelo Governo do Estado está próximo de R$ 2 milhões.
Em março deste ano, o Governo do Estado fechou contrato para a compra de duas classes distintas de conjuntos refeitórios no valor de R$ 8.406.0000,00, junto à vencedora da licitação, a empresa Maqmóveis, com sede no interior de São Paulo. Ocorre, que orçamento feito na mesma empresa, a pedido do deputado João Henrique, mostrou valor total bem inferior. “O que tem feito hoje o Governo do Estado é tomar das crianças o recurso da educação. Em vez do tão divulgado compliance, tem praticado a ‘compra ice’ (compra fria).
Pois vejam, o orçamento feito por nós, na mesma empresa que ganhou a licitação, revelou que o Governo do Estado pagou, com dinheiro público, do povo, R$ 1.835.750,00 a mais na aquisição destes bens. Isso, num orçamento da mesma empresa, já que outros dois orçamentos, em empresas similares, apresentaram valores bem menores, elevando ainda mais o superfaturamento praticado pelo Executivo estadual”, esclarece o deputado.
Ele acrescenta um dado ainda mais assustador quando comparamos valores enviados nos outros orçamentos realizados pelo gabinete. “Pasmem, porque para o valor unitário que o Governo pagou por um conjunto de quase R$ 5 mil, os fornecedores me entregaram orçamentos de R$ 2.207,40; o outro, de R$ 2.164,00 e ainda mais um de R$ 1.699,00. Levando isso em consideração, encontramos uma diferença de R$ 5 milhões para o menor orçamento”.
Além disso, João Henrique explica que mais estranho do que os indícios de superfaturamento foi o fato de que só levou seis dias da data de assinatura do contrato para a contratada receber o valor total da contratação administrativa. “Foi tudo muito ligeiro, como convém a este tipo de transação.
A assinatura do contrato ocorreu no dia 21 de março deste ano, com a liquidação no dia 26 do mesmo mês e a ordem de pagamento no dia seguinte, dia 27 de março”.
Para as escolas estaduais o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, adquiriu conjuntos de mesa e cadeira para alunos adultos e infantis.
No primeiro caso, foram comprados 1.250 conjuntos de mesa com 8 cadeiras, classe dimensional número 6, com valor unitário de R$ 4.950,00, totalizando R$ 6.187.500,00. No orçamento da mesma Maqmóveis enviado ao gabinete do deputado João Henrique, os conjuntos com as mesmas especificações apresentam valor unitário de R$ 4.007,00, totalizando a quantia de R$ 5.008.750,00. Total de superfaturamento de R$ 1.178.750,00.
Os conjuntos destinados às crianças são formados por uma mesa com 8 cadeiras, classe dimensional número 3, com o valor unitário de R$ 4.930,00, na quantidade de 450 conjuntos, totalizando o valor pago de R$ 2.218.500,00.
No orçamento enviado pela Maqmóveis ao gabinete, o valor unitário praticado é de R$ 3.470,00, totalizando R$ 1.561.500,00. Total do superfaturamento é de R$ 657.000,00.
“Um ponto que preciso destacar é que, no orçamento a mim enviado, os preços se referiam a mesas maiores (em 10 cm) do que as adquiridas pelo Governo do Estado e em menor quantidade. Todo mundo sabe que grandes volumes pressupõem preços bem menores, que, claro, não foram praticados no orçamento estadual”.
Nesta representação, o deputado solicita a apuração urgente destas irregularidades apontadas, considerando os potenciais riscos de prejuízos para a administração pública e para a população sul-mato-grossense.
“Mais uma vez estamos falando de dinheiro público, do povo, superfaturado.
É inadmissível um governo que sempre tem em seu discurso a aplicação de compliance, autorizar a toque de caixa uma licitação que lesa o erário público”.
Assessoria.
Tags: João Henrique, Política
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