O deputado estadual João Henrique (PL) fez uso da tribuna na sessão desta terça-feira (22) para defender a aprovação de duas propostas que proíbem novas exigências ao cidadão, que apresenta projeto executivo voltado à rede de abastecimento de água (Projeto de lei 40 de 2023) e de energia elétrica (Projeto de Lei 41 de 2023) aos empreendimentos ou residências.
Conforme o parlamentar, a ideia é atender os requisitos iniciais apresentados pela empresa ou concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água e de energia, sem a necessidade de fazer novas adaptações e exigências.
“Acontece que as definições e critérios acabam virando um grande pesadelo na vida dos cidadãos, que mesmo cumprindo todos os requisitos iniciais, necessitam fazer novas adaptações e cumprir novas exigências. Com isso, os processos se tornam morosos, cansativos e insustentáveis financeiramente, com grandes dificuldades de finalização para os empreendedores responsáveis pela execução dos projetos técnicos”, explicou.
Transparência
João Henrique também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 34 de 2023, que estabelece a transparência das informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias concedidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para o deputado, a concessão de incentivos fiscais e a renúncia de tributos necessitam de especial atenção, principalmente porque tange à transparência e efetividade nas contrapartidas sociais.
“Exigir a transparência na política de isenção de impostos, dando à população a oportunidade de saber quais empresas vêm sendo beneficiadas representa um passo decisivo para a revisão de distorções. O cidadão precisa ter acesso às informações com a devida transparência”, destacou.
Heloíse Gimenes Foto: Wagner Guimarães
Tags: alems, João Henrique, Política
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |