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Maracaju Basquetebol Clube é declarado de Utilidade Pública

Publicado em: 16/07/2021 - 9:52

O Maracaju Basquetebol Clube é declarado de Utilidade Pública a partir desta sexta-feira (16), por força da Lei 5.692/2021, publicada no Diário Oficial do Estado. A propositura da nova lei foi de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade).

O clube, com sede em Maracaju, atende a comunidade por meio do esporte. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, esportivas, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das Legislaturas – confira aqui (https://al.ms.gov.br/Noticias/104613/nova-coletanea-lancada-pela-alems-reune-leis-de-utilidade-publica-de-ms). Para acessar a nova lei de hoje disponível aqui – https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10573_16_07_2021

 

 

Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul



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