A presidência da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) acatou o requerimento apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB) na semana passada e instaurou hoje (12) a Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa. O presidente da Assembleia, Paulo Corrêa, entendeu que “o pedido do parlamentar atende os preceitos básicos para ser deferido, que são requerimento com mínimo de oito assinaturas e fato determinado”. O pedido de Felipe Orro para instauração da CPI contou com 23 assinaturas.
Logo após o anúncio da instauração da CPI, Felipe Orro considerou o fato “uma vitória do povo sul-mato-grossense que não suporta mais pagar altas contas sem um motivo justificado” e afirmou que “esta comissão vai fazer um trabalho de levantamento de provas para buscar a verdade.”
Por ser autor do requerimento para instalar a CPI, Felipe Orro é automaticamente o nome indicado do PSDB para compor a Comissão. O G-10 (Grupo dos 10, composto pelos partidos PSD, SD, PTB, PP, Republicanos, PSL e PL) indicou os deputados João Henrique Catan (PL) e Capitão Contar (PSL), e o G-9 (que agrega os partidos MDB, DEM, PT, PDT, PATRI) deve apresentar seus dois indicados na Sessão Ordinária desta quarta-feira (13). Ainda faltam ser indicados os respectivos suplentes.
Após a definição dos cinco membros da CPI, eles realizarão a primeira reunião para eleição do presidente e relator e também para definir a pauta de reuniões e primeiras providências da investigação.
A CPI da Energisa tem 120 dias – a partir de hoje – para apresentar seu relatório final, mas esse prazo pode ser prorrogado. Felipe Orro acredita que os trabalhos transcorrerão no prazo estabelecido e sem necessidade de gastos extras. “A presidência da Assembleia Legislativa já determinou que os deputados integrantes da CPI utilizarão a estrutura de seus próprios gabinetes durante os trabalhos de investigação. Caso seja necessária alguma auditoria, devemos seguir a mesma linha adotada na CPI da JBS, quando o Tribunal de Contas do Estado cedeu auditores para auxiliarem nos trabalhos”, relatou.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Alems, Felipe Orro acompanhou desde o início deste ano a onda de reclamações dos consumidores sobre aumento nas contas de luz emitidas pela Energisa. O parlamentar participou de dezenas de audiências públicas no interior do Estado no intuito de embasar o fato determinado apresentado em seu requerimento de CPI. O pedido de Felipe Orro apresenta aferição realizada por produtor rural do município de Miranda, que instalou relógio paralelo em sua residência e comprovou diferença de medição no consumo em comparação ao equipamento instalado pela Energisa.
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