Caso seja aprovado pelo Plenário, estado de calamidade na cidade estará prorrogado até 30 de junho. – Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMS
Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Decreto Legislativo 17/2021. O documento trata da prorrogação do estado de calamidade pública no município de Rio Verde. A situação excepcional foi oficializada em 2020 por meio do Decreto Legislativo 655.
De acordo com a proposta apresentada, a prorrogação se dará exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, para as dispensas do atingimento das metas fiscais. A medida tem como justificativas a continuidade da situação de urgência causada pela Covid-19 e a necessidade da manutenção de ações emergenciais de prevenção e combate à doença.
Ainda segundo os dados do projeto, Rio Verde sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia e com o aumento recente do número de casos. Se a matéria for aprovada pelo Plenário da Casa de Leis, o estado de calamidade na cidade estará prorrogado até 30 de junho de 2021.
Fonte: ALEMS
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