Senado aprova medidas para proteger vítimas de violência doméstica durante a pandemia
Publicado em: 04/06/2020 - 11:00
O Senado aprovou projeto que garante o caráter essencial do enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente em relação aos crimes de estupro e feminicídio. O texto estabelece medidas de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19. A medida abrange mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A validade do texto será de 60 dias após o término do estado de calamidade.
“A violência contra a mulher já é por si só uma pandemia”, lamentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ela disse que o isolamento imposto pela covid-19 tem agravado as estatísticas de agressão. “Não é de hoje, porque (a violência doméstica) é história, é invisível, é um grito mudo e os ouvidos são surdos porque ocorre dentro de casa, entre quatro paredes. Infelizmente, nós estamos vivendo, também, a pandemia do aumento da violência contra a mulher. Agora, o Senado dá uma resposta para ajudar aliviar a dor da alma dessas mulheres”, afirmou durante a discussão do projeto na noite desta terça-feira (3).
Pelo texto, os governos federal, estadual e municipal devem promover campanha informativa sobre a prevenção à violência e garantir o acesso a mecanismos de denúncias on line ou por telefone. Denúncias recebidas pelo Ligue 180 ou pelo Disque 100 terão de ser repassadas aos órgãos competentes em, no máximo, 24h.
O meio eletrônico também poderá ser utilizado para emitir as medidas protetivas de urgência, apreciar provas e intimar vítima e agressor. O projeto ainda permite que a oitiva da mulher em situação de violência ocorra na residência, caso ela prefira. Já as medidas protetivas em vigor serão automaticamente prorrogadas no período de calamidade pública.
Durante a vigência da emergência em saúde pública, poderão ser usados telefone, correspondência, e-mail ou mensagens eletrônicas (tipo “whatsapp”) para fazer intimação e informar sobre ingresso e saída do agressor da prisão, informar sobre designação de data para audiência; ou sobre condenação ou absolvição do acusado, entre outros. O projeto também define regras de uso do “whatsapp” para estes fins.
Residências temporárias
O projeto obriga União, estados, DF e municípios a oferecer residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento. Tais abrigos devem ter atendimento psicológico, encaminhamento para programas de geração de renda, quando necessário, e apoio pedagógico para crianças e adolescentes.
O texto ainda prevê a dispensa de licitação para que o poder público possa alugar, reformar ou adaptar imóveis para transformá-los em casas-abrigo ou casas de acolhimento.
Em relação à Justiça, a proposta impede a suspensão dos prazos processuais de ações relacionadas violência doméstica ou familiar, inclusive à concessão de medidas protetivas.
A alegação da vítima, do Ministério Público, ou o reconhecimento de ofício pelo juiz, serão suficientes para reconhecer a violência doméstica ou familiar, independentemente da condenação do agressor. Eventual má-fé será responsabilizada.
Ressarcimento
O projeto também prevê que quem agir ou se omitir em relação à violência doméstica e familiar (física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial) terá de ressarcir a Previdência Social e o SUS.
Pandemia e aumento da violência doméstica
Desde o início da pandemia, com a exigência de confinamento, verificou-se um aumento da violência doméstica. O fenômeno é mundial. No Brasil, pesquisa recente do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública verificou um aumento de 22% do número de feminicídios entre março e abril de 2020, comparado ao mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso do Sul, de janeiro a maio já foram 14 mulheres assassinadas por serem mulheres. 77% dos casos de MS ocorrem dentro de casa.
O projeto aprovado no Senado, prevê uma série de medidas para garantir mais seguranças às vítimas de agressão e viabilizar denúncias.
O projeto aprovado na Câmara na Semana passada foi alterado no Senado para incluir outras medidas propostas por senadores. Recebeu, ainda, 35 emendas. O texto substitutivo construído pela Procuradora da Mulher no Senado, Senadora Rose de Freitas, foi aprovado e volta para a análise dos deputados.
Medicação para câncer
O Senado também aprovou projeto que garante aos pacientes com câncer o pagamento pelos Planos de Saúde dos medicamentos necessários ao tratamento domiciliar, a chamada quimioterapia oral. Outro projeto que insere as mesmas regras para os pacientes atendidos pelo SUS deve ser aprovado em breve. A senadora Simone Tebet elogiou a iniciativa e lembrou que seu pai, o senador Ramez Tebet, faleceu de câncer após 20 anos de luta contra a doença.
Fonte: Assessoria de Comunicação
O que você achou? Siga @tererenews no Instagram para ver mais e deixar seu comentário clicando aqui
Comunicado da Redação – Tereré News Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional
11 months
The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy
11 months
The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.