O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), criticou a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que trata das penalidades nos casos de porte e posse para consumo pessoal.
Para o senador, o debate deve ser conduzido pelo Congresso Nacional, onde já tramita o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que contrapõe o recurso em análise no STF. De acordo com a PEC, passa a ser crime a posse e o porte de droga, independentemente da quantidade — critério normalmente adotado para distinguir o tráfico do consumo pessoal.
— É importantíssimo que a gente cuide disso, senão amanhã esses mesmos que apoiam, de repente romanticamente, sem saber das consequências maléficas que é o uso da droga, podem estar apontando o dedo para o Congresso Nacional, dizendo que a culpa é deste Parlamento. Por mais que o Tribunal tenha feito aquilo ou isso, é aqui, sim, que se deveria debater esse tema — disse.
Zequinha alertou sobre os impactos na saúde pública com a descriminalização da maconha. Ele argumentou que “liberar o uso de drogas” vai demandar mais investimentos para lidar com as consequências. Ele fez um apelo à Casa para evitar a aprovação da descriminalização da maconha.
— Todo mundo aqui nesta Casa sabe muito bem a situação da saúde pública Brasil afora. Por mais estrutura que tenham os municípios ou os estados, o custeio da saúde é extremamente caro. E aí a gente permite o uso de drogas, o que vai acontecer? Teremos que arrumar mais dinheiro, mais espaços, mais profissionais para cuidar dessas pessoas que vão usar maconha de forma legal — argumentou.
Fonte: Agência Senado
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |