A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto (PL 4078/2020) para permitir que estados e municípios possam gastar até 31 de dezembro de 2021 os recursos recebidos para ações de saúde e de assistência social relacionadas à pandemia do novo coronavírus. A proposta ainda veda a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro sob quaisquer motivos.
Desde o início da crise da covid-19, a União destinou em créditos extraordinários mais de R$ 28 milhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. Pela norma em vigor, este montante deve ser executado até o final do período de calamidade, em 31 de dezembro de 2020. Ocorre que, provavelmente, no próximo ano ainda serão necessárias medidas relacionadas à pandemia, como a compra de vacinas, por exemplo, ou a continuidade de programas de distribuição de alimentos ou de proteção social para a população mais vulnerável.
A proposta da senadora Simone Tebet garante que o recurso que não for totalmente executado este ano continue na mão de estados e municípios e não seja devolvido ao Tesouro Nacional para ser usado em outros fins em 2021.
Atualmente o recurso extraordinário está sendo usado em todo o Brasil para aquisição de equipamentos de proteção individual, “kits” de teste para detecção da covid-19, de respiradores/ventiladores e de insumos hospitalares, bem como para a contratação de leitos UTI, pagamento de profissionais de saúde em contrato temporário. Na área de assistência social, o dinheiro tem sido aplicado na distribuição de água e alimentos à população mais vulnerável.
“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento da covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis em um futuro próximo”, explica a senadora na justificativa do seu projeto.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |