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Confira o Decreto sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino

Publicado em: 30/06/2020 - 2:11

DECRETO n. 14.369, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Prorroga prazo de suspensão das aulas presenciais de todas as escolas
da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as medidas de enfrentamento à situação de emergência em
saúde pública, adjuntas à Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, à Portaria
do Ministério da Saúde n. 188, de 3 de fevereiro de 2020, aos Decretos Municipais n.
14.189, de 15 de março de 2020, e n. 14.227, de 4 de abril de 2020, a fim de evitar a
disseminação da Covid-19 (SARS-CoV-2), no Município de Campo Grande/MS,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de julho de 2020, o prazo de suspensão das aulas
presenciais de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, previsto no art. 1º, do
Decreto n. 14.316, de 20 de maio de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JUNHO DE 2020.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal

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