NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105.826/2019-75
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2018
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DA NEGATIVA DE PROVIMENTO DE RECURSO
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, neste ato representado pelo Diretor-Geral de Compras
e Licitação, vem NOTIFICAR a empresa GRÁFICA IGUAÇÚ, quanto à manutenção da
aplicação de penalidades, conforme decisão proferida em sede de recurso administrativo,
no sentido de condenar a empresa ao pagamento de multa moratória de 0,5% (meio por
cento) ao dia útil de atraso, até no máximo de 30 (trinta) dias, assim como, a aplicação
da penalidade de advertência, em conformidade com os subitens 11.1.1. e 11.1.2.1. da
Ata de Registro de Preços nº 126/2018.
Campo Grande – MS, 03 de junho de 2020.
RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA
Diretor-Geral de Compras e Licitação
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