3
Capa - 5 horas atrás
Frente Parlamentar em Defesa da Vida é lançada no Legislativo Estadual
Na tarde desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul realizou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, proposta pelo deputado estadual João Henrique (PL). Realizado no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis, o evento contou com a parceria da Rede Sul-mato-grossense em Defesa da Vida e da Família e a participação de autoridades religiosas, representantes da área de Saúde e de entidades que atuam na temática, que na oportunidade assinaram o termo de compromisso. Deputado João Henrique, proponente da frente que fiscalizará as políticas públicas do tema O grupo de trabalho tem por finalidade a defesa do direito à vida, desde o momento da concepção, bem como propor e discutir as políticas públicas relacionadas ao projeto. “É uma honra, na condição de parlamentar, ter essa possibilidade de receber as demandas e pedidos e assim instaurar essa frente. Após uma reflexão eu entendi que o maior dos milagres que Deus faz, todos os dias, é a vida. Fui convocado por segmentos e grupos a instrumentalizar essa operação de pessoas que querem reunir conhecimento científico, espiritual e de boa vontade para defender a vida, a mulher, a criança e a família. Você tem segmentos científicos, sociais e militantes que enxergam nessa frente a capacidade de transformar a defesa da vida. Que possamos construir políticas públicas pra abraçar todo mundo, sem apontar o dedo, sem criminalizar, mas apenas entendendo e respeitando aquilo que Deus fez como um milagre que é a nossa vida”, comentou o deputado estadual João Henrique. Participaram da instalação da Frente Parlamentar a presidente da Rede Colaborativa Nacional em Defesa da Vida e da Família (sediada no Rio de Janeiro), Maria José da Silva (Zezé Luz), o diácono da comunidade Boa Nova e membro da Rede Sul-mato-grossense em Defesa da Vida e da Família, Naor Antônio Santos de Arruda, o conselheiro federal suplente pelo estado de Mato Grosso do Sul, representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), Flávio Freitas Barbosa, o perito em saúde do Instituto de Administração em Saúde (ICF), Ivandro Fonseca. Depoimentos De modo remoto a advogada Amanda Vaslin prestou seu depoimento pessoal e falou sobre direitos do nascituro. Ela contou que em 2023 foi surpreendida: “Durante a minha terceira gestação, tão sonhada e desejada, descobrimos durante a vigésima semana, que eu teria um filho não compatível com a vida”, revelou. Zezé Luz: "É preciso salvaguardar a geração futura" A presidente da Rede Colaborativa Nacional em Defesa da Vida e da Família (sediada no Rio de Janeiro), Zezé Luz, também falou sobre sua experiência pessoal, destacando as consequências e traumas de um aborto provocado na sociedade, na vida da família e da mulher. Ela evidenciou o trabalho desenvolvido pela rede. “A Rede Nacional em Defesa da Vida nasceu no Rio de Janeiro e está atualmente espalhada pelo Brasil, em 41 capitais. Nosso trabalho se destina à promoção e dignidade da pessoa humana desde a concepção até a morte natural. Então nos empenhamos nesse formato de trazer aos estados o mesmo trabalho que é feito de promoção humana, defesa da vida e das mulheres, além do acolhimento nos momentos em que elas se encontram em crise por uma gravidez inesperada ou não planejada”, argumentou. Zezé Luz destacou a importância dos grupos de trabalhos realizados em conjunto nos Estados Brasileiros. “A parceria com as frentes parlamentares é importante para que possamos alinhar, não somente o desejo de fazermos o bem para as pessoas, mas de promover políticas públicas que vêm de encontro a essas necessidades. Entendemos que, quando a mulher busca a falsa solução do aborto, ela não quer matar o seu filho, até porque ela não tem a dimensão daquilo que vai fazer. Então o estado precisa promover nossa Constituição Federal, que versa no seu artigo 5º sobre a inviolabilidade do direito à vida. O nosso Hino Nacional enfatiza que nós somos uma pátria mãe gentil. E se somos mães, somos pátria, por que não cuidar dos sul-mato-grossenses do futuro? Precisamos proteger a dignidade das mulheres, não permitindo que elas sofram as sequelas e consequências dessa prática que tanto fere não somente a família, mas a humanidade e toda a posteridade. Abrangemos todo o cuidado da mulher de uma forma integral e ensinamos às mulheres que não têm condições de maternar, que elas podem encaminhar o seu filho pra adoção por meio da vara da infância”, elencou. O que diz a lei No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e quando há risco para a vida da mãe. Além disso, em um julgamento de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aborto também não é punível em casos de bebê com anencefalia. Em 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou como uma ação no STF pedindo a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Em setembro de 2023, começou o julgamento dessa ação no plenário virtual do Supremo. Na ocasião foi solicitado por um ministro que o julgamento fosse interrompido. A ação está tramitando, mas sem previsão para retomar o julgamento. Resolução Para o CFM a recente resolução traz clareza e segurança O conselheiro federal suplente pelo estado de Mato Grosso do Sul, representando o Conselho Federal de Medicina, Flávio Freitas Barbosa, discorreu sobre a Resolução do CFM 2378/2024, os conselhos de medicina regionais e também acerca da defesa da vida. “É uma tarde diferente, com crianças neste plenário. E onde tem crianças tem alegria. Estou aqui contente em representar, hoje, 535 mil médicos do Brasil”, iniciou. Ele falou sobre a Resolução 2378/2024 2024. “Nesse sentido o conselho tem nova resolução do tema, que inclusive está gerando polêmica, mas estamos sempre avaliando a questão de segurança e eficácia nos procedimentos onde o aborto é concedido por lei. A resolução normatizou a forma adequada de fazer o aborto daqueles previsto em lei, que são três: casos de estupro, de risco de vida à mãe e de anencefalia do feto. Qualquer algo fora disso é aborto ilegal e não há discussão. Então o conselho determina quais são os mecanismos corretos para que o médico faça o aborto naquele previsto em lei e não a sabor dos médicos como era anteriormente. A resolução traz clareza e segurança principalmente às mães e à população brasileira”, apontou. Para o parlamentar João Henrique, muitas pessoas não entendem a resolução do Conselho Federal de Medicina. “Existe um procedimento, a assistolia fetal, que consiste na injeção de cloreto de potássio nos fetos, para que eles possam morrer no útero da mãe. Ou seja, na prática, para você cidadão entender o que nós estamos combatendo, os médicos teriam que olhar uma criança viva, fazer o parto dela, e depois do seu nascimento, assassinar. Estamos tentando mostrar para as pessoas como é o procedimento e o tanto que é criminoso, invasivo e repugnante”, esclareceu. Flávio Freitas Barbosa também discorreu sobre o Conselho Federal de Medicina, bem como a atuação dos regionais. “O conselho foi criado para defender a sociedade, ou seja, o indivíduo em plenitude. E o posicionamento do Conselho sempre foi em prol à vida, às mães e aos filhos”. Em relação à criação da frente parlamentar na ALEMS, Flávio Freitas Barbosa menciona: “Vejo com muita alegria, por sinal, a criação desta frente, porque o conselho objetiva defender a vida. Então vai ser honrosamente aceita por esse conselho como um tema importante e de extrema relevância para os nossos sul-mato-grossenses e para todo o Brasil”, finalizou. Homenagem Durante o evento, o deputado estadual João Henrique entregou uma Moção de Congratulação do Legislativo Estadual ao presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo. Na oportunidade, o representante da entidade, Flávio Freitas Barbosa recebeu. A moção foi aprovada pelo estudo, elaboração e publicação da Resolução CFM nº 2.378, de 21/03/202,, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro. Após a homenagem, o diácono da comunidade Boa Nova e membro da Rede Sul-mato-grossense em Defesa da Vida e da Família, Naor Antônio Santos de Arruda, disse em suas palavras sobre vida, família e Deus. E o perito em saúde do Instituto de Administração em Saúde, Ivandro Fonseca, salientou sobre segurança materna, aborto, segurança e risco, zika vírus, dengue e casos de microcefalia. Próximos Passos De acordo com o deputado estadual João Henrique, a Frente Parlementar organizará as ações e participará de encontros nacionais de pautas que podem se somar, inclusive, com discussões a nível internacional. “A Suprema Corte dos Estados Unidos disse que a matéria não é constitucional, ou seja, que essa matéria é estadual. Então o que está acontecendo a nível internacional, não só nessa questão dessa frente, é que estão desfederalizando temas e os estados estão ganhando força . Nós temos que descentralizar e reformular o pacto federativo. Eu falo isso desde o meu primeiro mandato, pois precisamos encontrar uma maneira de como o Estado pode maximizar suas políticas públicas e se firmar”, confirmou. A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais de Comunicação da ALEMS. Confira o evento na íntegra abaixo:
5
Capa - 8 horas atrás
ALEMS fortalece concurso de redação e aumenta em 50% o número de parceiros
Com o sucesso da primeira edição do concurso de redação, realizado em 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ampliou significativamente a quantidade de parceiros neste ano. Na tarde desta quarta-feira (17), representantes de 15 entidades, recepcionados pela deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, e pelo deputado Gerson Claro (PP), presidente do Parlamento, assinaram o termo de apoio institucional em solenidade realizada na Sala da Presidência, na Casa de Leis. Deputada Mara Caseiro presidiu a solenidade Intitulado 2º Concurso Estadual de Redação e Desenho (CERD) da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, a premiação contempla, neste ano, alunos do Ensino Fundamental. Também haverá a novidade da categoria desenho. Essas mudanças são acompanhadas pelo fortalecimento das parcerias. Na primeira edição, foram dez os parceiros e, neste ano, são 15, o que representa crescimento de 50% de entidades que se somam ao projeto. “O nosso primeiro concurso de redação foi um verdadeiro sucesso. Este ano, estamos com 15 parceiros apoiando o projeto, exatamente pelo sucesso que foi o primeiro concurso”, comemorou a deputada Mara Caseiro. Ela também destacou as novidades para esta edição: além da categoria desenho, haverá prêmios aos professores orientadores e acompanhamento do processo pela ALEMS. “Vamos pedir para que as escolas nos informem a data do concurso interno para que possamos fazer imagens, que serão mostradas no dia da premiação”, disse. Com o objetivo de aproximar a ALEMS da sociedade, em especial, dos estudantes de escolas públicas e privadas, o concurso tem como tema os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Categorias Serão premiados os 40 melhores trabalhos, distribuídos em quatro grupos de anos escolares, categorias e temas. Os prêmios incluem tablet, bicicleta, kindle, patinete elétrico, além de valores em dinheiro. Veja a relação de prêmios abaixo: Nas séries iniciais, há duas categorias: Desenho I, com o tema “Vida sobre a Terra” (Objetivo 15 do Desenvolvimento Sustentável), aos alunos do 1º e 2º anos; e Desenho II, voltado aos estudantes do 3° ao 5º anos, com o tema “Combate às alterações climáticas” (Objetivo 13). Deputado Gerson Claro, ao lado de Mara Caseiro, assina o termo Nos anos finais, as categorias são: Produção de Texto I – Contos Populares, com o tema “Educação de Qualidade” (Objetivo 4), podendo participar estudantes do 6º e 7º anos; e Produção de Texto II – Dissertação, destinado a alunos do 8º e 9º anos e com a temática de livre escolha, considerando os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Jovem Parlamentar em todo o Estado Outro projeto, desenvolvido pela Escola do Legislativo, será retomado no próximo ano. Trata-se do Jovem Parlamentar, que será ampliado para participação de todos os municípios de Mato Grosso do Sul, segundo informou a deputada Mara Caseiro durante a reunião desta tarde. “Nós gostaríamos de retomar neste ano. E contamos com todo apoio do presidente, deputado Gerson Claro. Mas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estará com grande volume de trabalho devido às eleições municipais. Então, vamos retomar no próximo ano”, explicou a parlamentar. O processo eleitoral do projeto jovens parlamentares também é conduzido pelo TRE. Serviço: Veja os parceiros do 2º Concurso Estadual de Redação e Desenho: Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) Conselho Estadual de Educação (CEE/MS) Academia Sul-mato-grossense de Letras (ASL/MS) União das Câmaras dos Vereadores (UCV/MS) Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS (SINEPE/MS) União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/MS) Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) Fundação Manoel de Barros (FMB) Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Universidade Estadual de MS (UEMS) Águas Guariroba Energisa Sicoob Caixa de Assistência ao Servidor (Cassems) Governo do Estado de MS Confira a relação dos prêmios: Premiação dos Discentes - Anos Iniciais 1º ao 5º 1º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso – Tablet + Bicicleta + Kindle 2º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso – Tablet + Kindle 3º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso - Tablet + Kindle 4º ao 20º - Desenho Certificado de Participação do Concurso - Kindle Premiação dos Discentes – Anos Finais 6º ao 9º 1º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso – Celular + Patinete Elétrico + Kindle 2º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso - Tablet + Kindle 3º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso - Tablet + Kindle 4º ao 20º - Texto Certificado de Participação do Concurso - Kindle Premiação dos Docentes – Anos Iniciais - 1º ao 5º 1º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso – R$ 2.500 2º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso – R$ 2.000 3º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso – R$ 1.500 Premiação dos Docentes - 6º ao 9º 1º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso – R$ 2.500 2º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso – R$ 2.000 3º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso – R$ 1.500 Premiação das Escolas – Anos Iniciais 1º ao 5º 1º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso – R$ 5.000 2º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso – R$ 3.000 3º Lugar - Desenho Certificado de Participação do Concurso – R$ 2.000 Premiação das Escolas – Anos Finais 6º ao 9º 1º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso – R$ 5.000 2º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso – R$ 3.000 3º Lugar - Texto Certificado de Participação do Concurso – R$ 2.000 Leia mais: Parlamento realiza 2º Concurso de Redação e Desenho para alunos do MS
Tags:Carrefour, Dia da Consciência Negra, Joao Alberto, Tererenews
